InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de taxa pública de iluminação 2026
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO · ESP-UNESP-FACUL. CIEN. TECNOL EDUC-C.OURINHOS
Dados da publicação
Compra89Controle PNCP48031918000124-1-000076/2026Processo18/2026ÓrgãoUNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHOCNPJ do órgão48031918000124Unidade compradoraESP-UNESP-FACUL. CIEN. TECNOL EDUC-C.OURINHOSLocalOURINHOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/01/2026, 14:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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