AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Necessidade urgente de aquisição de Placas de identificação e Sinalização para atender a Notificação Número NF – 000007.2025.15.001/5 do Ministério Público do Trabalho, que exige o cumprimento de Normas de segurança, com placas de sinalização e identificação dos riscos nos Laboratórios da Faculdade de Ciências, verificou-se a viabilidade da contratação por dispensa de licitação sem disputa, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Tal procedimento busca garantir celeridade e eficiência na contratação, visando agilizar a aquisição de pequeno valor sem comprometer a transparência e a concorrência.