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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço troca de óleo e filtros de ar e combustível do veículo Saveiro DJM-6647.

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO · ESP-UNESP-FACUL. CIEN. AGRAR. TECN-C.DRACENA

Valor estimadoR$ 265,00
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Dados da publicação

Compra216Controle PNCP48031918000124-1-000660/2025Processo153/2025ÓrgãoUNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHOCNPJ do órgão48031918000124Unidade compradoraESP-UNESP-FACUL. CIEN. AGRAR. TECN-C.DRACENALocalDRACENA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/04/2025, 10:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

"A elaboração de plano de contratações anual pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Autárquica do Estado de São Paulo será facultativa no ano de 2023, tornando-se obrigatória a partir do ano subsequente, nos termos do Decreto nº 67.689/2023, que regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021."

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