AQUISIÇÃO DE TINTAS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A pretensa contratação tem como objetivo atender a necessidade contínua de preservação do patrimônio físico e arquitetônico dos prédios sob responsabilidade da Reitoria da Unesp (sede e unidades complementares), é fundamental a realização de pintura e pequenos reparos (externa e interna) sendo necessário, portanto, a aquisição desses materiais para a realização desses serviços. Ressaltamos que a manutenção adequada de edificações públicas é uma exigência normativa, respaldada por princípios de economicidade e preservação do patrimônio público.