Despesa com a contratação de serviços de manutenção preventiva e realocação do sistema confocal LSM-800, marca: Carl Zeiss, com aquisição de insumo para recalibração do equipamento - Faculdade de Odontologia - Câmpus de Araraquara – UNESP.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A presente contratação tem como objetivo atender à demanda do Departamento de Materiais Odontológicos e Prótese da Faculdade de Odontologia do Câmpus de Araraquara – UNESP. A necessidade decorre da urgência na desmontagem, realocação, reinstalação, ajustes e execução de manutenção preventiva de um sistema confocal com detector de super resolução (LSM-800), marca Carl Zeiss. Para garantir a segurança durante o processo de realocação e assegurar o funcionamento adequado dos equipamentos após a reinstalação, torna-se indispensável que os serviços de desmontagem, remontagem e ajustes sejam realizados por equipe técnica especializada. Essa medida visa salvaguardar os bens públicos e assegurar sua plena funcionalidade para fins de ensino e pesquisa em prol do interesse público. Considerando que não há contrato vigente para essa prestação de serviços e, que em decorrência da exclusividade do fornecedor, é inviável a competição, fundamenta-se a contratação na hipótese do inciso I, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.