Despesa para a contratação de serviço de instalação de sistema de videomonitoramento nas Clínicas de Odontopediatria, Periodontia e Dentística da Faculdade de Odontologia do Câmpus de Araraquara (PCA 2025 - IDENTIFICADOR DA CONTRATAÇÃO: 102305-141/2025)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem como objetivo atender à demanda da Diretoria da Faculdade de Odontologia do Câmpus de Araraquara – UNESP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Por não envolver valores superiores ao limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), justifica-se sua fundamentação no inciso II, do Artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.