Contratação de serviços de Publicação de E-book para a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - Unesp Câmpus de Franca.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor da contratação enquadra-se nos limites para dispensa, conforme Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.