Contratação de serviços de manutenção de filtro Gehaka

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A escolha pela dispensa de licitação sem disputa eletrônica, prevista no inciso II do artigo 4° do mencionado Decreto, se dá em razão de que a água purificada constitui recurso essencial para o desenvolvimento das atividades acadêmicas, sendo utilizada na preparação de soluções químicas empregadas em aulas práticas, em experimentos e pesquisas realizadas no campus e também na manutenção dos aquários dos laboratórios úmidos. A paralisação do equipamento comprometeria diretamente a execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão, prejudicando a continuidade das práticas laboratoriais e ocasionando impacto significativo na rotina acadêmica. Com vistas à viabilização da contratação, foram realizadas diligências de pesquisa de mercado. Inicialmente, houve contato com a assistência técnica do fabricante Gehaka, que, em resposta formal encaminhada por e-mail, informou que o modelo em questão se encontra obsoleto e não é mais passível de manutenção capaz de assegurar seu pleno funcionamento. Em seguida, foram realizadas buscas digitais e contatos por e-mail e WhatsApp junto a empresas do ramo, bem como consultas a profissionais que já prestaram serviços de manutenção em outros equipamentos do campus. Apesar das providências adotadas, apenas uma empresa retornou positivamente, apresentando proposta para a execução dos serviços, a qual se encontra anexada aos autos, enquanto as demais consultadas informaram não possuir condições técnicas para atender à demanda.