InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ASSINATURA DA PLATAFORMA OXFORD RESEARDCH ENCYCLOPEDIAS
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO · ESP-UNIV.EST.PTA, JULIO MESQUITA FILHO
Dados da publicação
Compra689Controle PNCP48031918000124-1-004573/2025Processo1505/2025-RUNESPÓrgãoUNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHOCNPJ do órgão48031918000124Unidade compradoraESP-UNIV.EST.PTA, JULIO MESQUITA FILHOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 15:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e Parecer Jurídico Referencial nº 03/2024-AJ-RUNESP