DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestar serviços e que envolva no seu trabalho o fornecimento de material para atendimento do Termo de Referência da Seção de Apoio Administrativo onde, requer a realização de serviço de conservação/funilaria e pintura do Veículo GM S10, camionete, Placa EGI-8J79na Faculdade de Ciências de Bauru

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO · ESP-UNESP-FACULDADE DE CIENCIAS-C.BAURU

Valor estimadoR$ 6.600,00
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Dados da publicação

Compra183Controle PNCP48031918000124-1-004747/2025Processo968/2025ÓrgãoUNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHOCNPJ do órgão48031918000124Unidade compradoraESP-UNESP-FACULDADE DE CIENCIAS-C.BAURULocalBAURU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/12/2025, 11:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Esta contratação tem por finalidade justificar, sob os aspectos legais, técnicos e econômicos, realizar a contratação direta da empresa AUTO PAINT – Funilaria e Pintura - Luciana Lopes da Silva¨, inscrita no CNPJ nº 60.734.287/0001-05, para prestar serviços e que também envolve o fornecimento de material para atendimento do Termo de Referência da Seção de Apoio Administrativo, onde requer a realização de serviço de conservação/funilaria e pintura do Veículo GM S10, camionete, Placa EGI-8J79, utilizada para como apoio logístico às atividades de campo, transportando equipamentos, alunos, pesquisadores e principalmente alunos da Pós-Graduação para coleta em diversos ambientes para realização e/ou continuidade de projetos de pesquisa. Frisamos que ao longo desses anos (praticamente 16 anos) o veículo foi utilizado em tais atividades e, são múltiplos os resultados das coletas nas produções acadêmicas de impacto. Atualmente, o veículo apresente danos decorrente de sua operacionalização, o que pode certamente comprometer a conservação de um bem público e até mesmo sua segurança, sem dizer que sua ausência comprometeria as diversas atividades realizadas nos programas de Pós-Graduação. na Faculdade de Ciências de Bauru. A contratação será realizada por meio de Disputa dispensa sem disputa, uma vez que a manutenção será possível, dentre outros aspectos, em função de agrupar resíduos orçamentários ao longo do exercício, além disto, por conter fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o valor envolvido e a natureza do objeto..