CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E FISCAL DE 13 UNIDADES EXECUTORAS (UEX) ESCOLAR PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, COMPREEND

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E FISCAL DE 13 UNIDADES EXECUTORAS (UEX) ESCOLAR PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, COMPREENDENDO A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO DE SÓCIOS E ADMINISTRADORES (QSA) PARA INCLUSÃO DOS GESTORES ATUAIS COMO RESPONSÁVEIS LEGAIS, BEM COMO O LEVANTAMENTO, ELABORAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS DECLARAÇÕES ACESSÓRIAS PENDENTES DE PERÍODOS ANTERIORES.