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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo para prestação de serviços de publicidade legal, objetivando a publicação de atos oficiais de interesse do Departamento de Esgoto e Água de Guaíra – DEAGUA, por meio do sistema eletrônico “on-line”, nos respectivos cadernos do “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, incluindo avisos de licitação, extratos de contratos, termos aditivos, homologações, ratificações, revogações e demais atos administrativos que necessitem de divulgação oficial.

DEPARTAMENTO DE ESGOTO E AGUA DE GUAIRA · DEPARTAMENTO DE ESGOTO E AGUA DE GUAIRA

Valor estimadoR$ 124.999,80
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Dados da publicação

Compra2136Controle PNCP48344022000103-1-000194/2026Processo118ÓrgãoDEPARTAMENTO DE ESGOTO E AGUA DE GUAIRACNPJ do órgão48344022000103Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ESGOTO E AGUA DE GUAIRALocalGuaíra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 11:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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