DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento parcelado de diversos tipos de materiais de expediente, pelo período de 12 (doze) meses, destinados ao atendimento das necessidades administrativas da Câmara Municipal de Caçapava/SP, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

CAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVA · CAMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - SP

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP48408496000163-1-000055/2026Processo22ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVACNPJ do órgão48408496000163Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - SPLocalCaçapava/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 11:35Abertura03/09/2026, 09:00Encerramento09/09/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Procedimento destinado exclusivamente à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparadas. Critério de julgamento: menor preço global. Fornecimento parcelado, pelo período de 12 (doze) meses. Valor estimado da contratação: R$ 20.642,38. Fase de lances: 09/09/2026, das 09h às 15h (horário de Brasília). Unidade Compradora: 930912 – Câmara Municipal de Caçapava/SP. Número da Compra: XX/2026. O objeto será cadastrado no sistema em item único, denominado “MATERIAL DE EXPEDIENTE”, devendo o fornecedor apresentar o valor global correspondente à totalidade do objeto, observadas integralmente as especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência. A participação ocorrerá exclusivamente por meio do sistema Compras.gov.br.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.