CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DA REDE COLETORA PRIMÁRIA DE ESGOTO SANITÁRIO DA RUA WENCESLAU BRAZ ESQUINA COM A AVENIDA RIO BRANCO, NESTA CIDADE DE GUARARAPES, VISANDO O RESTABELECIMENTO IMEDIATO DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA, EM RAZÃO DE DANOS ESTRUTURAIS QUE COMPROMETEM A SAÚDE PÚBLICA, A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E O MEIO AMBIENTE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DA REDE COLETORA PRIMÁRIA DE ESGOTO SANITÁRIO DA RUA WENCESLAU BRAZ ESQUINA COM A AVENIDA RIO BRANCO, NESTA CIDADE DE GUARARAPES, VISANDO O RESTABELECIMENTO IMEDIATO DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA, EM RAZÃO DE DANOS ESTRUTURAIS QUE COMPROMETEM A SAÚDE PÚBLICA, A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E O MEIO AMBIENTE.