DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DO SENAC JABOTICABAL PARA PRESTACAO DE SERVICOS EDUCACIONAIS VISANDO A REALIZACAO DE CURSO DE COSTUREIRA COM CARGA TOTAL DE 212 HORAS PARA QUALIFICACAO PROFISSIONAL DOS MUNICIPES DE GUARIBA.
MUNICIPIO DE GUARIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
Dados da publicação
Compra7 | Processo 77Controle PNCP48664304000180-1-000068/2026Processo7ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARIBACNPJ do órgão48664304000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBALocalGuariba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 15:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos