DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa especializada em engenharia de telecomunicacoes para a prestacao de servicos de consultoria tecnica e juridica visando a obtencao de Outorga de Servico Limitado Privado SLP e o licenciamento de estacoes junto a Agencia Nacional de Telecomunicacoes ANATEL para o Municipio de Guariba.
MUNICIPIO DE GUARIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
Dados da publicação
Compra23 | Processo 79Controle PNCP48664304000180-1-000102/2026Processo23ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARIBACNPJ do órgão48664304000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBALocalGuariba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 17:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras