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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DA INSTITUICAO SEM FINS LUCRATIVOS SEBRAE PARA EXECUCAO DE SOLUCOES EDUCACIONAIS VOLTADAS A CAPACITACAO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICIPIO DE GUARIBA.

MUNICIPIO DE GUARIBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra12 | Processo 115Controle PNCP48664304000180-1-000113/2026Processo12ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARIBACNPJ do órgão48664304000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBALocalGuariba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 14:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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