Contratacao emergencial em regime de diarias de locacao de caminhoes basculantes com capacidade minima de 10 metros cubicos com motorista para o transporte de entulhos e escombros resultantes do vendaval destinados as acoes de resposta ao desastre decorrente do vendaval de grande intensidade acompanhado de chuva de granizo e ventos superiores a 120 km h classificado pela Codificacao Brasileira de Desastres COBRADE 1.3.2.1.5 ocorrido em 24 de julho de 2026 no Municipio de Guariba SP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso