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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SERVIÇO DE VALE TRANSPORTE PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E DA PESCA DE PRESIDENTE KENNEDY · SECRETARIA MUN.DES.AG.PESCA DE PRES.KENNEDY

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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP48859401000128-1-000002/2026Processo9998/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E DA PESCA DE PRESIDENTE KENNEDYCNPJ do órgão48859401000128Unidade compradoraSECRETARIA MUN.DES.AG.PESCA DE PRES.KENNEDYLocalPRESIDENTE KENNEDY/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 12:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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