DispensaDivulgada no PNCP
A aquisição de certificado E-CNPJ tipo A1 será necessária devido a nomeação de novo presidente para a Autarquia.
Dados da publicação
Compra217Controle PNCP48962625000160-1-000289/2026ProcessoPC 000271/2026ÓrgãoSAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JACAREICNPJ do órgão48962625000160Unidade compradoraGERALLocalJacareí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 12:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras