DispensaDivulgada no PNCP
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CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA · CAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNA
Dados da publicação
Compra36Controle PNCP48996318000109-1-000037/2026Processo36ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNACNPJ do órgão48996318000109Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIUNALocalIbiúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 10:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras