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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI nº 01/2026 para recebimento de estudos técnicos, econômico-financeiros, ambientais e jurídicos destinados à modelagem da concessão do serviço público de transporte coletivo aquaviário intermunicipal de veículos e passageiros no sistema de travessia entre os municípios de Porto de Pedras e Japaratinga/AL, nos termos do Edital e Anexo I – Termo de Referência.

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO · EAL-SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP49104218000185-1-000001/2026Processo37001.0000001052/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOCNPJ do órgão49104218000185Unidade compradoraEAL-SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOLocalMaceió/ALInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 14:31Abertura04/02/2026, 15:00Encerramento06/03/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

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