DispensaDivulgada no PNCP
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SECOM - Secretaria de Estado da Comunicação · SECOM - Secretaria de Estado da Comunicação
Dados da publicação
Compra39995Controle PNCP49179188000176-1-000035/2026Processo39995/2026ÓrgãoSECOM - Secretaria de Estado da ComunicaçãoCNPJ do órgão49179188000176Unidade compradoraSECOM - Secretaria de Estado da ComunicaçãoLocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 09:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras