InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de Locação de 01 (um) estande institucional padrão, com metragem de 25 m², equipado com 02 balcões, cadeiras, mesa bistrô, painel de fundo, energia elétrica, tomadas, iluminação e internet, suficientes para o atendimento ao público para atender a demanda do Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda do Paraná (SETR)

SETR - Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda · EPR-SECRETARIA EST TRAB QUALIFICAÇÃO E RENDA

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP49179281000180-1-000024/2026Processo255612530ÓrgãoSETR - Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e RendaCNPJ do órgão49179281000180Unidade compradoraEPR-SECRETARIA EST TRAB QUALIFICAÇÃO E RENDALocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/04/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A participação da Secretaria em feiras e exposições de grande porte integra o escopo de suas competências legais, nos termos do artigo 49 da Lei Estadual nº 21.352/2023, que atribui à SETR a formulação, implementação e execução de políticas públicas de trabalho, emprego e renda, qualificação profissional, fomento à economia solidária, bem como a aproximação com a sociedade e com setores estratégicos para o fortalecimento de suas ações.