Participação Smart City Expo Word Barcelona 2024

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

SEI tem como atribuição a promoção e definição de diretrizes nas áreas da inovação, sendo responsável pela formulação, coordenação, implementação, articulação e execução da política estadual de inovação, modernização e transformação digital, que contribuam para a qualidade de vida do cidadão e desenvolvimento econômico e social do Estado, assim como pelo estímulo a ações e políticas públicas que visem o aumento da competitividade e a melhoria dos índices estaduais no cenário nacional, conforme preceitua o art. 26 da Lei nº 21.352/2023 .