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DispensaDivulgada no PNCP

Validacao/emissao de Certificado Digital e-CNPJ, tipo A1 (arquivo), com validade de 12 meses, padrao ICP-Brasil, sem nuvem, conforme Termo de Referencia do Proc. Administrativo 29.703/2026

RIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - SP

Valor estimadoR$ 151,75
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra18Controle PNCP49217383000143-1-000019/2026Processo29.703/2026ÓrgãoRIBEIRAO PRETO CAMARA MUNICIPAL DOS VEREADORESCNPJ do órgão49217383000143Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - SPLocalRIBEIRÃO PRETO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/03/2026, 13:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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