InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, compreendendo a disponibilização de 06 (seis) acessos ao curso "Reforma Tributária na Prática: IBS, CBS, Imposto Seletivo e Obrigações Acessórias", ofertado pela Faculdade Metropolitana, destinados aos servidores desta Casa de Leis, a saber: Contador Legislativo, Procurador Legislativo, Analista Legislativo, Controlador Interno, Assessor Diretor Geral e Coordenadora Administrativa.
SAO SIMAO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
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CompraIL 1Controle PNCP49224009000175-1-000014/2026Processo14/2026ÓrgãoSAO SIMAO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49224009000175Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃOLocalSão Simão/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 09:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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