DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Passagens aéreas - Ribeirão Preto a Brasília - 27/04 e 30/04 - ida e volta, destinada ao transporte de 2 (dois) vereadores
CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL · CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - SP
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP49225212000166-1-000022/2026ProcessoRD 163/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABALCNPJ do órgão49225212000166Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - SPLocalJABOTICABAL/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2026, 10:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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