InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa que viabilize ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, através de um sistema de busca baseado em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas, nos termos da legislação vigente.
CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL · CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - SP
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP49225212000166-1-000045/2025ProcessoRD 415/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABALCNPJ do órgão49225212000166Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - SPLocalJABOTICABAL/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2025, 15:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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