DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa especializada para execucao de servicos de pintura predial interna e externa do predio da camara
BARRINHA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE BARRINHA
Dados da publicação
Compra4 | Processo 4Controle PNCP49226772000135-1-000003/2026Processo4ÓrgãoBARRINHA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49226772000135Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BARRINHALocalBarrinha/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 15:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores