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DispensaDivulgada no PNCP

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SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH · DIRETORIA GERAL

Valor estimadoR$ 1.164,50
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Dados da publicação

CompraPCE4400420260060Controle PNCP49238316000105-1-000117/2026Processo082172132026000330384ÓrgãoSECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDHCNPJ do órgão49238316000105Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2026, 15:32Abertura19/08/2026, 15:30Encerramento19/08/2026, 17:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras