DispensaDivulgada no PNCP
O presente Termo de Referência tem por objeto de Contratação de Empresa de Prestação de serviço de manutenção com fornecimento de peças e componentes para 08 (oito) aparelhos de Micro-ondas que compõe os eletrodomésticos do refeitório da Secretaria Municipal das Subprefeituras -SMSUB.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS · PMSP - SECRETARIA DAS PREFEITURAS REGIONAIS
Dados da publicação
Compra90011Controle PNCP49269236000117-1-000039/2025Processo60122025/00133710ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURASCNPJ do órgão49269236000117Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DAS PREFEITURAS REGIONAISLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/07/2025, 14:59Abertura24/07/2025, 14:59Encerramento30/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Dentro dos limites estipulados no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.