DispensaDivulgada no PNCP

Projeto Executivo de Pavimentação e Drenagem

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS · PMSP - SECRETARIA DAS PREFEITURAS REGIONAIS

Valor estimadoR$ 72.352,83
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Dados da publicação

Compra90031Controle PNCP49269236000117-1-000721/2024Processo6012202400211182ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURASCNPJ do órgão49269236000117Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DAS PREFEITURAS REGIONAISLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/11/2024, 15:32Abertura13/11/2024, 15:32Encerramento21/11/2024, 10:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Contratação de baixo valor conforme previsto no Art. 75, incisos I da Lei n° 14.133/2021