DispensaDivulgada no PNCP
Solução de Recadastramento Digital, Gerenciamento de Informações Organizacionais e Carteira Eletrônica Digital
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SG · PMSP - SEGES - COORD GESTÃO BENS E SERVIÇOS
Dados da publicação
Compra201Controle PNCP49269251000165-1-000080/2025Processo6013.2025/0005980-9ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SGCNPJ do órgão49269251000165Unidade compradoraPMSP - SEGES - COORD GESTÃO BENS E SERVIÇOSLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/12/2025, 16:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado