DispensaDivulgada no PNCP
contratação de entidade ou fundação para prestação de serviço técnico-especializado na coordenação, organização, planejamento e execução de concurso público, incluídos a contratação de todo pessoal (apoio, fiscais e componentes da banca de avaliação das provas práticas e de títulos) responsável pela elaboração, impressão e aplicação de provas de concurso público, visando a seleção de candidatos para provimento de cargos públicos e a formação de cadastro reserva, de Nível Fundamental, Nível Médio e Nível Superior.
SETEC SERVICOS TECNICOS GERAIS · SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - SETEC
Dados da publicação
Compra63Controle PNCP49413800000123-1-000046/2026ProcessoSETEC.2025.00008000-51ÓrgãoSETEC SERVICOS TECNICOS GERAISCNPJ do órgão49413800000123Unidade compradoraSERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - SETECLocalCampinas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 14:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos