A Presente licitação tem por objeto a Contratação de serviços de arrecadação integrada de preços públicos, tributos e demais receitas da autarquia, e a respectiva prestação de contas, por intermédio do Sistema de Pagamentos Instantâneos – PIX de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de referência pelo período de 60 meses.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Os licitantes ficam cientes de que, para efeito de processamento da licitação em ambiente eletrônico, foram adotados os itens do sistema COMPRASGOV mais semelhantes aos descritos no Termo de Referência. Havendo divergência entre a descrição dos produtos existentes neste edital e a utilizada pelo Sistema, deve prevalecer o estabelecido no edital e seus anexos Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92643605900102025