EXECUÇÃO DE 15 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ (PI), NAS LOCALIDADES: LAGOA FUNDA, CAÇA TATU, LAGOA DOS PORCOS, CHINELO, LAGOA DO JOÃO, FORMOSA, LAGOA DAS VACAS, CAPOEIRA, LAGOA NOVA E LAGOA DAS VACAS II E NO MUNICÍPIO DE DOM INOCENCIO (PI), NAS LOCALIDADES: BARRA DO ANTÔNIO MARTINS, PAU DE CASCA, POÇOS I, POÇOS II E SÃO LUIZ

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso