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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro de responsabilidade civil obrigatório (RCO) para veículo tipo ônibus escolar, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Educação, visando garantir a cobertura de danos pessoais aos passageiros transportados.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Valor estimadoR$ 3.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra(20365) | 44-0Controle PNCP49576082000106-1-000016/2026Processo2862/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão49576082000106Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMELocalFlores de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 08:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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