InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de bomba de insulina e insumos destinados ao cumprimento de mandado judicial
MUNICIPIO DE PENAPOLIS · Prefeitura Municipal de Penápolis
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP49576416000141-1-000229/2026Processo21868/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PENAPOLISCNPJ do órgão49576416000141Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PenápolisLocalPenápolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 08:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
PROCESSO Nº 3537305.402.00021868/2026-91