InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, serviços de capacitação por meio de pagamento de taxa de inscrição, para o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, visando a desenvolvimento institucional intitulado "28º Curso Entendendo a Contabilidade Aplicada ao Setor Público – com enfoque no PCASP e nas Demonstrações Contábeis", a ser ministrado por profissional da Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP conforme Termo de Referência digital.

MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS · SECRETARIA EXECUTIVA

Valor estimadoR$ 3.200,00
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP49582441000138-1-000022/2025Processo50020.003852/2025-55ÓrgãoMINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOSCNPJ do órgão49582441000138Unidade compradoraSECRETARIA EXECUTIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2025, 18:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal