InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, aplicando-se, assim, a alínea "f", inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, visando à realização de Palestra motivadora intitulada “3º SIMPÓSIO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO SETOR PÚBLICO”, tendo como promovedora a ONE CURSOS- TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO. Cumpre informar que o curso acontecerá na modalidade presencial, em Brasília–DF, Hotel San Marco, com carga horária de 28h/aula.

MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS · SECRETARIA EXECUTIVA

Valor estimadoR$ 5.690,00
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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP49582441000138-1-000046/2025Processo50020.005501/2025-89ÓrgãoMINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOSCNPJ do órgão49582441000138Unidade compradoraSECRETARIA EXECUTIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2025, 10:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal