InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços especializados em e-Social (SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021) para a implementação e orientações sobre a utilização do programa de folha de pagamento.
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO · CONSELHO REG.DE FIS.E TERAPIA OCUPACIONAL-SP
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP49781479000130-1-000007/2026Processo03.0315.000017/2026-21ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAOCNPJ do órgão49781479000130Unidade compradoraCONSELHO REG.DE FIS.E TERAPIA OCUPACIONAL-SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2026, 14:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos