DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia civil para a execução física da obra de reforma predial do edifício sede da Câmara Municipal de Junqueirópolis/SP

CAMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIROPOLIS · CÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIROPOLIS

Valor estimadoR$ 128.490,50
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP49845803000136-1-000005/2026Processo4ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIROPOLISCNPJ do órgão49845803000136Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE JUNQUEIROPOLISLocalJunqueirópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 16:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

O objeto compreende frentes integradas de serviços detalhadas no Termo de Referência e no Projeto Básico, abrangendo serviços preliminares, reforma da cobertura com substituição de telhado antigo de fibrocimento por 430,11 m² de telhas termoacústicas tipo sanduíche (aço galvalume com isolamento em EPS de 30mm), execução de platibanda em alvenaria e pilaretes de concreto armado, calhas, rufos e condutores em chapa galvanizada nº 24 para escoamento das águas pluviais, recomposição de 168,41 m² de forro de gesso drywall interno com novas molduras, remoção do carpete desgastado no Plenário (Mesa Diretora) com assentamento de 20,63 m² de porcelanato esmaltado acetinado de alta resistência e 18,30 m de rodapés correspondentes, pintura geral interna e externa de 695,38 m² de paredes, e serviços finais com descarte ambientalmente adequado de 3,00 m³ de resíduos sólidos.