DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de elaboração e edição de materias institucionais
FARTURA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA
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Compra3Controle PNCP49886187000161-1-000002/2026Processo3ÓrgãoFARTURA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49886187000161Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE FARTURALocalFartura/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 16:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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