DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para aquisição de cartuchos e toners para a Câmara Municipal de Assis.
ASSIS CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP49898521000105-1-000013/2026Processo8ÓrgãoASSIS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49898521000105Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ASSISLocalAssis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 10:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras