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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria, elaboração de projetos e obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), incluindo análise técnica das instalações, adequação de estruturas conforme as normas de segurança contra incêndio, execução de medidas necessárias, acompanhamento do processo junto ao Corpo de Bombeiros e obtenção da certificação final de conformidade com a legislação vigente e normas técnicas.

POA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE POA - SP

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Dados da publicação

Compra90023Controle PNCP49910813000108-1-000006/2025Processo024/25ÓrgãoPOA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49910813000108Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE POA - SPLocalPOÁ/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/05/2025, 12:55Abertura23/05/2025, 12:55Encerramento30/05/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Compatível com o art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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