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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de água mineral natural, sem gás, com condições de acordo com o Decreto nº 3029 de 16/04/1999 e suas alterações posteriores, RDC nº 275/2002 e RDC nº 274/2005, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, necessárias para esta Casa de Leis.

ITAQUAQUECETUBA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Valor estimadoR$ 24.175,32
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP49910821000154-1-000014/2026Processo9/2026ÓrgãoITAQUAQUECETUBA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49910821000154Unidade compradoraCâmara Municipal de ItaquaquecetubaLocalItaquaquecetuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/05/2026, 09:06Abertura28/05/2026, 10:00Encerramento08/06/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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