contratação de show artístico do cantor Liel Lima, no dia 01 de maio de 2026 “11ª Festa do Peão do Rancho MG” em Paraíso do Tocantins – TO.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Considerando a importância de fomentar a realização de eventos geradores de fluxo turístico pelo fortalecimento da Atividade Turística do nosso Estado, sendo o “11ª Festa do Peão do Rancho MG”, que é considerado um evento tradicional e de grande atrativo de visitantes, o mesmo ocorre anualmente e atrai um grande número de turistas para a cidade de Paraíso do Tocantins - TO; Considerando as Portarias Federal n° 39, de 10 de março de 2017 e Estadual n° 7/2024/GABSEC/SETUR, de 25 de janeiro de 2024, que avaliam como eventos geradores de fluxos turísticos aqueles que visam apoiar a realização de eventos de caráter tradicional e de notório conhecimento popular, que comprovadamente contribuam para promoção, posicionamento do destino no mercado turístico e o fomento da atividade turística; Considerando que o evento “Festa do Peão do Rancho MG” em Paraíso do Tocantins – TO no dia 01 de maio de 2026, está em sua 11ª edição fomentando a cultura e turismo, aquecendo a economia e ofertando lazer à população na cidade de Paraíso do Tocantins, as contratações de shows fazem se necessárias para fortalecer a grade da programação das atrações musicais que vão animar esse grande evento; Considerando ainda, que a ação colabora para o cumprimento da finalidade desta Secretaria de planejar, coordenar e executar políticas de promoção e fomento ao turismo no Estado; Solicitamos a abertura de processo para a contratação de shows artísticos para apresentações no evento, em Paraíso do Tocantins, que ocorrerão no dia 01 de maio de 2026.