contratação de show artístico do cantor Lucca Braga, no dia 02 de maio de 2026, na realização da 11ª Festa do Peão do Rancho MG, no município de Paraíso do Tocantins – TO.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Considerando a importância de fomentar a realização de eventos que fortaleçam a cultura e possibilitem a geração de fluxo turístico, fortalecendo a atividade turística do nosso Estado, a 11ª Festa do Peão do Rancho MG , no município de Paraíso do tocantins – TO, é uma tradição cultural do estado. Considerando as Portarias Federal n° 39, de 10 de março de 2017 e Estadual n° 7/2024/GABSEC/SETUR, de 25 de janeiro de 2024, que avaliam como eventos geradores de fluxos turísticos aqueles que visam apoiar a realização de eventos de caráter tradicional e de notório conhecimento popular, que comprovadamente contribuam para promoção, posicionamento do destino no mercado turístico e o fomento da atividade turística; Considerando que a Festa do peão do Rancho MG, está em sua 11ª edição, fomentando a cultura e turismo, aquecendo a economia e ofertando lazer à população do município de Paraíso do Tocantins - TO, as contratações de shows são necessárias para fortalecer a grade da programação das atrações musicais que irão animar o evento; Considerando ainda, que a ação colabora para o cumprimento da finalidade desta Secretaria de planejar, coordenar e executar políticas de promoção e fomento ao turismo no Estado; Solicitamos a abertura de processo de contratação de show artístico para apresentação no evento, o 11ª Festa do Peão do Rancho MG , no município de Paraíso do Tocantins – TO , que ocorrerá no dia 02 de maio de 2026 .