InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de shows artísticos do Cantor Kaio Fonseca, no dia 02 de Maio de 2026, na Festa das Mães de Lajeado -TO
Secretaria do Turismo · Secretaria do Turismo
Dados da publicação
Compra2026/87011/000258Controle PNCP49942422000175-1-000049/2026Processo2026/87011/000258ÓrgãoSecretaria do TurismoCNPJ do órgão49942422000175Unidade compradoraSecretaria do TurismoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 20:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública